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Aspectos Legais

     A explora��o de f�sseis remonta aos prim�rdios da civiliza��o, havendo relatos hist�ricos da valoriza��o do �mbar como objeto de adorno e at� como mat�ria prima para confec��o de m�veis (!) ou enfeites de casas, sendo mais procurados aqueles que encerravam algum inseto em seu interior.

     Com o desenvolvimento do conhecimento cient�fico e maior entendimento das origens dos f�sseis come�aram a ser valorizados n�o s� pela beleza, mas cada vez mais pelo seu significado, sendo ent�o procurados por, al�m de museus e cientistas, tamb�m por colecionadores e admiradores particulares.

     Desta forma surgiram leis espec�ficas para o controle deste com�rcio em diversos pa�ses, sendo que muitos reconhecendo o valor econ�mico-social dos f�sseis e o benef�cio que a explora��o racional e consciente aliada � pesquisa cient�fica poderia fornecer, criaram leis que permitem esta explora��o e que mant�m a salvo aqueles esp�cimes �nicos ou de import�ncia �mpar para o estudo cient�fico. Com isto foram criadas condi��es excepcionais para novas e importantes descobertas nestes pa�ses.

     No Brasil, no s�culo passado a madeira petrificada foi usada na Regi�o Sul, para diversos fins, entre eles para constru��o de escadas de resid�ncias ou para piso e at� para cercas. Como j� foi dito, a explora��o de f�sseis tem sido, desde o s�culo passado, realizada de forma exclusivamente clandestina, �s vezes em �reas de preserva��o ambiental, como no Rio Grande do Sul, na Chapada do Araripe, e em diversos locais das bacias sedimentares brasileiras (S�o Paulo, Goi�s, Maranh�o, Tocantins, etc.).

     Al�m de n�o propiciar nenhum benef�cio social ao Pa�s, este com�rcio acaba por despatriar ou destruir os f�sseis importantes ou �mpares ao estudo da Paleontologia brasileira.

     At� a obten��o pelos mineradores das permiss�es para a lavra de madeira petrificada, n�o houve (ao que se tem not�cia) nenhuma preocupa��o por parte destes exploradores clandestinos, ou por quaisquer outros cidad�os, em requerer a pesquisa ou explora��o legal deste f�ssil ou qualquer outro atrav�s dos tr�mites normais previstos na Legisla��o Brasileira.

     A legisla��o mineral brasileira em vigor poder� ser consultada nos sites institucionais por n�s a serem selecionados.

  


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